Processo Legislativo

por Interlegis — publicado 01/12/2016 08h13, última modificação 09/11/2018 18h12
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Normas Jurídicas

Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).

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Entenda como funciona o Poder Legislativo

Assista a uma reportagem da TV Justiça sobre as origens, funções e importância dos Poderes Legislativos Federais, Estaduais e Municipais.

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Publicações

Livro: "Câmara Municipal de Unaí: 60 anos de democracia e cidadania".

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