EDITAL N.º 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 6 de março de 2014, quinta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que altera a Lei Complementar n.º 2, de 13 de junho de 1991, que “instituiu o Código de Obras do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais”;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a destinação do superávit financeiro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundeb –, apurado em 31 de dezembro de 2013, em favor dos Professores da Educação Básica e dos Especialistas de Educação Básica, na forma de abono transitório; autoriza o Município a conceder abono aos Professores da Educação Básica II e III e aos Especialistas de Educação Básica e abre crédito adicional especial ao orçamento fiscal do exercício de 2014.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 61, 96, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, do Requerimento n. º 111/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho, que solicita informações que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o Senhor Waldaci Martins de Melo pelos relevantes

(Fls. 2 do Edital n.º 11, de 27/2/2014)

serviços prestados ao Município na qualidade de Diretor de Reforma Agrária no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí, no período de 15 de outubro de 2006 a 15 de outubro de 2010;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o Senhor Emanoel José de Faria pelos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí, no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2009.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 27 de fevereiro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta