EDITAL N.º 12, DE 6 DE MARÇO DE 2014

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe conferem o artigo 16, § 2º, c/c o artigo 80, inciso II, alínea “a” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 496, de 23 de abril de 2003, que institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara M

unicipal de Unaí e dá outras providências; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 2.017, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG) do Mês da Mulher e fixa outras providências;

CONSIDERANDO a convocação da Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, por meio do Edital n.º 10, de 24 de fevereiro de 2014, a realizar-se no dia 28 de março de 2014, sexta-feira, às 19h00min, em comemoração ao Mês da Mulher.

CONSIDERANDO a necessária participação partidária na realização das homenagens a serem prestadas;

RESOLVE:

                        I – Informar que o tema para as homenagens à mulher para o Mês da Mulher de 2014 nos 70 anos de instalação do Município será a relevância da mulher do campo, reverenciando a mulher ligada à produção agropecuária que enaltece o nome desta cidade e que figura na Bandeira Oficial e na história dos 70 anos.

II - Solicitar aos seguintes membros da Câmara Municipal de Unaí, sem prejuízo de outras homenagens, que indiquem até o dia 12 de março de 2014 os nomes, endereços e histórico biográfico, contendo documentos, de mulheres que, comprovadamente, se encaixem nos seguintes requisitos:

(Fls. 2 do Edital n.º 12, de 6/3/2014)

a)      Vereador Adilson da Saúde – indicar homenageada que tenha se destacado de maneira efetiva na área de acessibilidade à saúde pública promovendo a interação do usuário residente no campo com o sistema de saúde urbano;

b)      Vereador Alino Coelho – indicar homenageada que tenha se destacado de maneira efetiva no artesanato rural, desenvolvendo a atividade no campo utilizando-se de criatividade e dos recursos naturais;

c)      Vereador Edimilton Andrade – indicar homenageada que tenha destaque apurado na arte da culinária rural, sendo reconhecida regionalmente pelos dotes culinários e contribuindo para os festejos rurais com dedicação e voluntarismo;

d)     Vereador Eugênio Ferreira – indicar aquela que tenha reconhecido e notório valor no ofício de vaqueira (tirar leite de vaca), cujo atributo seja valorizado por profissionais que conhecem o ofício;

e)      Vereador Ilton Campos – indicar o nome de uma mulher que tenha destaque na educação rural, prestando seus serviços com dedicação e com respeito aos alunos do campo;

f)       Vereador Netinho do Mamoeiro – indicar o nome de uma mulher que realize o plantio na terra de forma reconhecida e sob a forma de cooperativismo, sendo, portanto reconhecida por uma comunidade rural como grande colaboradora para a agricultura familiar;

g)      Vereador Paulo Arara – indicar o nome de uma mulher que tenha destaque incontestável na prática da caridade no ambiente rural, promovendo o cuidado com os mais necessitados, especialmente no combate à fome e erradicação da pobreza no campo;

h)      Vereador Paulo do Saae – indicar o nome de uma mulher que promova a proteção ambiental no campo, preocupando-se de forma efetiva com a defesa de mananciais e recursos naturais locais;

i)        Vereador Petrônio Nego Rocha – indicar o nome de uma mulher que represente a luta contra a violência ocorrida no ambiente rural, distante dos recursos de segurança pública e de autoridades;

j)        Vereador Thiago Martins – indicar o nome de uma mulher que tenha destaque comprovado na prática da religiosidade no meio rural, destacando-se nos eventos religiosos e na reunião de pessoas do campo em torno dos ritos e das atividades religiosas;

(Fls. 3 do Edital n.º 12, de 6/3/2014)

k)      Vereador Zé Goiás – indicar o nome de uma mulher que represente a terceira idade, que não deixou de viver no ambiente rural e preserva a cultura e as origens do Município em suas ações;

l)        Vereador Zé Lucas – indicar o nome de uma mulher que tenha destaque apurado na produção artesanal de doces, quitandas e comidas típicas do campo;

m)    Vereadora Shilma Nunes – indicar o nome de uma mulher que tenha destaque reconhecido pela preservação da cultural do campo, e

n)      Vereadora Luciana Alves – indicar o nome de uma mulher que represente a beleza da mulher do campo.

III – Solicitar que seja observado no ato da escolha dos nomes das homenageadas que as mesmas não tenham vínculo familiar com a pessoa de qualquer Vereador que exerce mandato nesta Legislatura, ou seja, não podendo a homenageada ser cônjuge, companheira ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, a exemplo de: mãe, filha, avó, neta, bisavó, bisneta, irmã, tia, sobrinha, enteada, sogra, nora, cunhada ou madrasta.

IV – Deixar livre a possibilidade de permuta de temas previstos no inciso I deste Edital entre os Vereadores a fim de que possam permutar as indicações entre si, devendo informar ao Gabinete da Presidência sobre as permutas quando da informação dos nomes das homenageadas.

                        V – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                        Unaí, 6 de março de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta