EDITAL N.º 13, DE 7 DE MARÇO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de março de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 8/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que que dispõe sobre a destinação do superávit financeiro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundeb –, apurado em 31 de dezembro de 2013, em favor dos Professores da Educação Básica e dos Especialistas de Educação Básica, na forma de abono transitório; autoriza o Município a conceder abono aos Professores da Educação Básica II e III e aos Especialistas de Educação Básica e abre crédito adicional especial ao orçamento fiscal do exercício de 2014.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 151, 152, 153,154, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 180, 181, 183, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200/2014, de atoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 185, 186, 188, 189, 190, e 192/2014, de autoria desta Presidenta, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 4/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Kidney Joanes Alvim Maciel pelos relevantes

serviços prestados aos munícipes na Secretária Municipal de Saúde de Unaí, desde 4 de janeiro do ano de 2013;

(Fls. 2 do Edital n.º 13, de 7/3/2014)

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 5/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Elias Simão pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de 2º Tenente BM do Corpo de Bombeiros Militar do 3º Pelotão/ 2º Cia/ 5º BBM, desde 15 de junho de 2011;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 6/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Antônio Bernardes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade unaiense, na qualidade de Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 7/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Jair de Aguiar Filho, pelos relevantes serviços prestados à sociedade unaiense, na qualidade de Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 8/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Dagma Tolentim em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos munícipes na qualidade de administradora do Centro de Diagnóstico por Imagem – CDI –, desde o ano de 2008;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 9/2014, de autoria desta Presidenta, com o Padre José dos Anjos em razão de sua Posse no cargo de Pároco da Paróquia São José Operário, ocorrida no dia 7 de fevereiro de 2014;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 10/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Adão Rodrigues Pereira pelos 36 anos de relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de motorista desde o ano de 1978;

j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 11/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a senhora Rita D’arc Caixeta Melgaço pelos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de coordenadora da Associação Mão Amiga – AMA -, desde o ano de 2006;

k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 12/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Davi Nunes de Almeida em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão, desde agosto de 2013;

l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 13/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor David da Silva Gomes em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Evangélica Renascer, desde 2004.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

(Fls. 3 do Edital n.º 13, de 7/3/2014)

Unaí, 7 de março de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta