EDITAL N.º 16, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 31 de março de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito da Lei n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova
tabela de vencimentos...”, e da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo” e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria programa no Anexo III
da Lei n.° 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências; e
(Fls. 2 do Edital n.º 16, de 25/3/2014)
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 13/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o Frei Alan Fábio Soares Lima pela sua eleição para o cargo de Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, realizada no dia 23 de janeiro de 2014;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o jovem Glênio Minoru Naito em razão da conclusão do curso de Medicina da Faculdade Atenas de Paracatu (MG), em dezembro/2013; e
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a TJMC Empreendimentos Agropecuários Ltda. – Projeto Natureza Limpa – em razão da sua regularização junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad que lhe concedeu autorização provisória para operação, em 29 de janeiro de 2014.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 25 de março de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta