EDITAL N.º 17, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 7 de abril de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 6/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal e Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 9/2014;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências; e
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de (Fls. 2 do Edital n.º 17, de 3/4/2014)
classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí - MG, no âmbito das Leis 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo..” e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 375, 376, 377, 378, 379 e 380/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Iraci Antônio Davi em razão dos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Canãa, desde 2009;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Vanderval Coelho Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Professor da Escolinha de Futsal do Caic – Escola Municipal Doutor Israel Pinheiro, desde de 2005;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Elmiro Xisto Rodrigues em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de membro da Diretoria da Equipe de Futebol Amador do Bairro Cidade Nova;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Israel José Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de 1º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a senhora Natalícia Ferreira Alves pelos relevantes serviços voluntários prestados como Coordenadora Pedagógica do Centro Educacional do Menor – CEM -, desde o ano de 2011 e como Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Unaí, desde março de 2013;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Leonardo Rocha Gonzaga em razão de sua posse como Presidente do Grupo de Integração Social – GIS -, Município de Unaí;
(Fls. 3 do Edital n.º 17, de 3/4/2014)
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Lázaro Fagundes Araújo Araújo pelos relevantes serviços prestados no nosso Município, na qualidade de Coordenador do Centro Espírita Meimei há mais de 10 anos; e
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Diretoria do Abrigo Frei Anselmo Anselmo em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade unaiense no período de 18 de março de 2010 a 18 de março de 2014.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 3 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta