EDITAL N.º 18, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de abril de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e outros, ao Projeto de Lei n.º 9/2014;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal e Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – em favor do Município de Unaí e dá outras providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí - MG, no âmbito das Leis 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...” e dá outras (Fls. 2 do Edital n.º 18, de 9/4/2014)
Providências; e
f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Adelcimar do Anjos Tibúrcio Mariano.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 381, 382, 383, 384, 385, 386, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 425, 426, 427, 428 e 429/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 423/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer do Poder Executivo Municipal as informações que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Rosária Viviane Passos Dias pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Investigadora de Policia civil, desde 16 de março de 2005;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Solimar Cristina Fonseca Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Investigadora de Policia Civil, desde 18 de maio de 2000;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor José Alencar da Silva pelos relevantes serviços prestados na qualidade de Diretor do Setor de Ambulâncias do Município de Unaí, desde janeiro de 2013;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a senhora Denise Frees Gatto pelo empenho na elaboração do excelente projeto arquitetônico do futuro Centro de Prevenção e Terapia do Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro em Unaí (MG);
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a senhora Alzira Maria da Silva Marques pelos seus relevantes serviços prestados aos munícipes, na qualidade de Priora e Secretária da Ordem Terceira do Carmo da Paroquia Nossa Senhora da Conceição, desde o ano de 2002; e
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2014, de autoria da
(Fls. 3 do Edital n.º 18, de 9/4/2014)
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Associação de Proteção Ambiental de Unaí – APA - Associação de Proteção Ambiental de Unaí - APA – em razão da elaboração do excelente Projeto “Nascentes Protegidas, Saúde para todos”, objetivando a revitalização da sub-bacia do Rio Preto.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 9 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta