EDITAL N.º 21, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí - MG, no âmbito das Leis 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo..” e dá outras providências; e
b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 16/2014, de autoria desta Presidenta, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento - PA. - Boa União.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523 e 524/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a senhora Neide Silva Martins de Avelar Araújo em razão da conclusão do Curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ensino Superior Cenecista – Inesc – de Unaí (MG), em dezembro de 2013;
(Fls. 2 do Edital n.º 21, de 24/4/2014)
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Altir Gomes Dantas pelos relevantes serviços prestados, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Localidade do Capão do Arroz, desde 12 de outubro de 2013; e
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o jovem Maycon Jorge Gonçalves Parreiras pelo seu ato de bravura ao socorrer a Senhora Marilane Soares de Oliveira vítima de acidente automobilístico, ocorrido no dia 25 de março de 2014, na BR 251, no sentido Unaí/Brasília.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta