EDITAL N.º 22, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de maio de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a extinção de cargos da Classe I da carreira de Professor de Educação Básica; cria cargos na classe II da carreira de Professor de Educação Básica; e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí...”;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí - MG, no âmbito das Leis 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo..” e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 21/2014, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão do Município de Unaí ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada Noroeste e dá outras providências;

d) discussão e votação em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 16/2014, de autoria desta Presidenta, Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar no PA. Boa União.
(Fls. 2 do Edital n.º 22, de 29/4/2014)





Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568 e 569/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 570/2014, de autoria desta Presidenta, que solicita providências que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Renildo Neides Alves em razão dos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Diretor da Ascanor – Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste Mineiro, desde o ano de 1998;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2014, de autoria desta Presidenta, com o senhor Luiz Anselmo Ribeiro de Sá em razão do lançamento da Revista Unaí 70 Anos – Edição Especial -, realizado no Museu Histórico de Unaí “Maria Torres Gonçalves” na noite de 14 de abril de 2014;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Luiz Vital Araújo pela conquista do Título de Campeão Paulista de Futebol de 2014;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a Dupla Sertaneja Fernando e Frederico em razão do lançamento do 1º CD, realizado em setembro de 2013;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Douglas Alves em razão do notável esforço ao disputar a Copa do Brasil pela Equipe Plácido do Acre.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 29 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município.





VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta