EDITAL N.º 27, DE 23 DE MAIO DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de maio de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí - MG, no âmbito das Leis 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo..” e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Filho, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014;
c) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Filho, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Filho, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 11/2014;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;
(Fls. 2 do Edital n.º 27, de 23/5/2014)
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização legislativa nos casos que especifica no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;
h) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas; e
i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a extinção de cargos da Classe I da carreira de Professor de Educação Básica; cria cargos na classe II
da carreira de Professor de Educação Básica; e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí...”.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 574, 575, 576, 578, 579, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607 e 608/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 634/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que requer votação em destaques dos artigos 1º e 2º e seus respectivos incisos e alíneas do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 11/2014;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Rogério da Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Investigador de Polícia Civel, desde 18 de maio de 2000;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Leandro Marques dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Investigador de Polícia Civel, desde maio de 2000;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Marlon Caldeira Soares Souto pelos relevantes serviços prestados aos unaienses na qualidade de Investigador de Polícia Civel, desde 4 de janeiro de 2010;
f)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2014, de
autoria do
(Fls. 3 do Edital n.º 27, de 23/5/2014)
Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Grupo Teatral Fênix em razão da brilhante apresentação da peça teatral Sonhos de Uma Noite de Verão, no dia 30 de março de 2014.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 23 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta