EDITAL N.º 28, DE 28 DE MAIO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 2 de junho de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização legislativa nos casos que especifica no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria horários obrigatórios de inserções gratuitas em emissoras comunitárias de rádio e televisão, destinadas à divulgação de matérias, projetos e outras informações da Câmara legislativa Municipal de Unaí, pelo Município de Unaí;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.853, de 26 de junho de 2013, que “autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia ...”;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 28, de 28/5/2014)

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 647/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2014, de autoria desta Presidenta, com o Banco de Brasília – BRB - em razão da instalação e inauguração da agência com sede na cidade de Unaí no dia 23 de abril de 2014;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Escola estadual Domingos Pinto Brocado pelo brilhante trabalho educacional que vem desenvolvendo e que culminou nesta ano na aprovação de nove alunos em diversas faculdades, sendo três destes em instituições de ensino federal;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Jaime José Matias em razão dos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Técnico em Irrigação, desde o ano de 1994;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor José Alcino Ribeiro dos Santos em razão dos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Produtor e Comerciante de mudas ornamentais no Viveiro Sacoman,  desde o ano de 1996;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2014, de autoria desta Presidenta, com a Diretoria do Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paula em razão da eleição e posse para o biênio 2014/2015;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Flávio Vitor Andrade Soares pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Professor de Karatê do Tradicional na Academia Kankusho no Bairro Nova Canaã, desde fevereiro de 2011.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 28 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta