EDITAL N.º 31, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de junho de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 27/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria Programa no âmbito da Lei n.° 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria obrigatoriedade das empresas e comércios do Município de Unaí que já fazem entregas a domicílio, realizá-las em todos os bairros reconhecidos como perímetro urbano da cidade;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Chefia de Gabinete da Presidência, transforma cargo que especifica; transforma o cargo de Assessor Especial de Gabinete; cria cargos, atribuições, vencimentos e vagas que especifica; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 32/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho; cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo; cria a função de Chefe de Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo; aumenta a carreira de cargos que especifica; cria Classe Especial na carreira do cargo de Agente de
(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 10/6/2014)
Atividades da Secretaria; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento ...”, e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2014, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências;
f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispões sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2000;
g) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Loy Cidalio Tembo Mije;
h) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria horários obrigatórios de inserções gratuitas em emissoras comunitárias de rádio e televisão, destinadas à divulgação de matérias, projetos e outras informações da Câmara legislativa Municipal de Unaí, pelo Município de Unaí.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 657 e 658/2014 de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 656/2014 de autoria desta Presidenta, que solicita providência que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Geraldo Aparecido Quirino de Freitas em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Casa da Benção, desde julho de 2008;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Gilmar da Silva Lima em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Casa da Benção, desde janeiro de 2008;
(Fls. 3 do Edital n.º 31, de 10/6/2014)
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Faustino Caetano Faria em razão de sua posse no Cargo de Presidente da Associação dos Moradores e Produtores do Núcleo Rural Areia Santa Rita, para o biênio de 2014/2016, Município de Unaí;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 57/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Ulisses Paulo Costa pelo brilhante trabalho na Presidência da Anmecc e no empenho para o lançamento da Pedra Fundamental do futuro Centro de Prevenção e Terapia do Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro em Unaí (MG);
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a senhora Silvone Francisca de Oliveira pelo empenho para o lançamento da Pedra Fundamental do futuro Centro de Prevenção e Terapia do Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro em Unaí (MG);
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 59/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a senhora Versiana de Sousa Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de auxiliar de serviços gerais da Empresa Gelson Simoneli Quadra - G.S.Q -, desde fevereiro de 2014.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 10 de junho de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta