EDITAL N.º 32, DE 18 DE JUNHO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de junho de 2014, terça-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 34/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a criação da Fundação Municipal de Saúde de Unaí – FMSU – e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 17/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015 e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 27/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que cria Programa no âmbito da Lei n.° 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Chefia de Gabinete da Presidência, transforma cargo que especifica; transforma o cargo de Assessor Especial de Gabinete; cria cargos, atribuições, vencimentos e vagas que especifica; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos  ...”, e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º
(Fls. 2 do Edital n.º 32, de 18/6/2014)

32/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho; cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo; cria a função de Chefe de Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo; aumenta a carreira de cargos que especifica; cria Classe Especial na carreira do cargo de Agente de Atividades da Secretaria; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento ...”, e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 1/2014, de autoria desta Presidenta, Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que dispõe sobre a organização e funcionamento da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispões sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2000.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 663/2014, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que solicita aos membros da Mesa Diretora a realização da reunião ordinária itinerante do mês de dezembro, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 16 do Regimento Interno, no Bairro Novo Horizonte.

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 60/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Giselly da Silva Vieira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de auxiliar de serviços gerais da Empresa Gelson Simoneli Quadra - G.S.Q -, desde fevereiro de 2014.

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 61/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a senhora Bárbara Mendes Teixeira Couto pelos relevantes serviços voluntários prestados na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Esperança Lages, no biênio 2012/2014, Município de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Adilson dos Reis Basílio pelos relevantes serviços voluntários prestados na qualidade de Presidente da Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes, no biênio de 2013/2015, Município de Unaí;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 63/2014, de autoria desta Presidenta, Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Vandéiro Antônio Olivério em razão

(Fls. 3 do Edital n.º 32, de 18/6/2014)

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 18 de junho de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta