EDITAL N.º 33, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de junho de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 30/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.892, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências”;
b) discussão e votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 36/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais mediante anistia e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 691/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde que solicita providência que especifica;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Companhia de Teatro Pé na Estrada pela realização de 2º Festival Estudantil de Teatro em busca de novos talentos, ocorrido nos dias 6, 7 e 8 de junho de 2014, no Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 65/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Daniel Leão Lucas pelos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Analista de Atividades da Secretaria – especialidade de Consultor Legislativo – da Câmara Municipal de Unaí, no período de 14 de dezembro de 2009 a 4 de abril de 2014.
(Fls. 2 do Edital n.º 33, de 27/6/2014)
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 27 de junho de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta