EDITAL N.º 36, DE 1º DE AGOSTO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de agosto de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para permitir a autoria parlamentar de projetos de denominação e alteração de logradouros;

b) discussão e votação, em primeiro turno do Projeto de Lei n.º 25/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Robson Inácio Trigueiro;

c) discussão e votação, em primeiro turno do Projeto de Lei n.º 26/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 1.327, de 10 de maio de 1991, que “cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 29/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Edimilson Antônio de Sousa;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.892, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências”;

f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes; e

(Fls. 2 do Edital n.º 36, de 1º/8/2014)

g) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que concede o Diploma de Mérito de segurança Pública ao senhor Coronel Cícero Leonardo da Cunha.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687 688 e 691/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providência que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a Companhia de Teatro Pé na Estrada pela realização de 2º Festival Estudantil de Teatro em busca de novos talentos, ocorrido nos dias 6, 7 e 8 de junho de 2014, no Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 65/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Daniel Leão Lucas pelos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Analista de Atividades da Secretaria – especialidade de Consultor Legislativo – da Câmara Municipal de Unaí, no período de 14 de dezembro de 2009 a 4 de abril de 2014;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 66/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Adelcimon Martins de Almeida em razão do dinâmico trabalho que desenvolveu frente à presidência do Rotary Unaí Rio Preto, durante sua gestão 2013/2014; e

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 67/2014, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), com a senhora Sebastiana de Sousa Coimbra pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – Apae – por três mandatos, nos períodos de 1992 a 1994, de 2002 a 2004 e de 2008 a 2010, e, ainda pelo serviço que vem prestando a esta associação como conselheira.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta