EDITAL N.º 37, DE 7 DE AGOSTO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para permitir a autoria parlamentar de projetos de denominação e alteração de logradouros;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Robson Inácio Trigueiro;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 26/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 1.327, de 10 de maio de 1991, que “cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Edimilson Antônio de Sousa;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.892, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências”;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação
(Fls. 2 do Edital n.º 37, de 7/8/2014)

dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes; e

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que concede o Diploma de Mérito de segurança Pública ao senhor Coronel Cícero Leonardo da Cunha.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 696, 697, 698 e 699/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 702/2014, de autoria desta Presidenta, que solicita providência que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 68/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com a senhora Luzinalva Caetano de Moura Dantas pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de administradora da Contabilidade Dinâmica, desde janeiro de 2010;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 69/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Giovani Pereira de Souza pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de representante dos produtos Schincariol na Região Noroeste de Minas, desde janeiro de 2003.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 7 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta