EDITAL N.º 38, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para permitir a autoria parlamentar de projetos de denominação e alteração de logradouros;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2014;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 26/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 1.327, de 10 de maio de 1991, que “cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), ao Projeto de Lei n.º 26/2014;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Robson Inácio Trigueiro;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Edimilson Antônio de Sousa.

(Fls. 2 do Edital n.º 38, de 13/8/2014)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716 e 717/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam e;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 70/2014, de autoria da Vereadora Luciana Alves, com a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Boqueirão, localidade Barra do Córrego, em razão da promoção da 35ª Festa de Nossa Senhora da Abadia, realizada no dia 29 de julho a 3 de agosto de 2014.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 13 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta