EDITAL N.º 41, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de setembro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 43/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;

b) votação secreta, em turno único, da Mensagem nº 124, de 17de julho de 2014, do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém as razões de seu veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que obriga as empresas e comércios do Município de Unaí que já fazem entregas em domicílio a realiza-las em todos os bairros reconhecidos como perímetro urbano da cidade;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.892, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2014, de autoria da mesa diretora, que autoriza a realização de Reunião Solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 1.327, de 10 de maio de 1991, que “cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 39/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a estruturação do
(Fls. 2 do Edital n.º 41, de 26/8/2014)

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências; e

g) discussão e votação, discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 680, 720, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744 e 745/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 697/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que solicita providência que especifica;

c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 698/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que solicita providência que especifica;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 71/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e Outros, com a Equipe de Futebol do P.A. Papamel pela participação no Campeonato Ruralão deste Município, realizado no ano corrente, ficando classificado em 2º lugar;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 72/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PSB), com o senhor Glauton Pereira da Silva em razão de sua posse como Diretor Geral do Presídio de Unaí, no dia 18 de abril de 2014;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 73/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o cantor sertanejo Leonardo pelos 30 (trinta) anos de carreira dedicados em especial ao povo brasileiro; e

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 74/2014, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição em razão da promoção da novena e festa em honra a Nossa Senhora do Carmo, realizada do dia 7 de julho a 16 de julho de 2014.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 26 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 41, de 26/8/2014)

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta