EDITAL N.º 42, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 38/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência;

b) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 42/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica;

c) discussão e votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a realização de Reunião Solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.892, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências”; e

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 42, de 4/9/2014)

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754,755, 756, 765, 766,/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 757/2014, de autoria desta Presidenta, que solicita providência que especifica;

c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 758, 759, 760, 761, 763, 768/2014, de autoria desta Presidenta, que solicitam providências que especificam;

d) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 769/2014, de autoria desta Presidenta, que solicita providência que especifica;

e) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 770/2014, de autoria desta Presidenta, que solicita providência que especifica;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 75/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e Outros, com o senhor José Pereira da Silva Filho pela realização da 14ª Festa da Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento do Bairro Mamoeiro deste Município;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 76/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Jânio Monteiro Lima pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Batista Independente Shekinah, desde 12 de novembro de 2010;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 77/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Sebastião Rafael de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município, na qualidade de servidor da Secretaria Municipal de Administração desde o ano de 1985;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 78/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Nelsino Henrique de Paiva pela alegria e descontração proporcionada ao povo unaiense, na qualidade de narrador de versos criados para falar das histórias e personalidades de Unaí;

j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a Equipe Jataí Esporte Clube pela conquista do título de campeã no Campeonato de Futebol de Campo Ruralão, realizado no dia 27/7/2014; e

k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com a Drª. Adriana Oliveira Batista pelos relevantes

 (Fls. 3 do Edital n.º 42, de 4/9/2014)

serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública – Consep – e Coordenadora Geral do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, desde o ano de 2007.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 4 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta