EDITAL N.º 43, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2014, de autoria desta Presidenta, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992 que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Minas Gerais”;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 38/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 41/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera programa que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva, ao Projeto de Lei n.º 41/2014;

f) discussão e votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 42/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013,  que “autoriza a destinação  de recursos  públicos  para o setor privado,  por intermédio  do

 (Fls. 2 do Edital n.º 43, de 12/9/2014)

Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a realização de Reunião Solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 788, 789, 790, 791, 793, e 794/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 792/2014, de autoria desta Presidenta, que solicita providências que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2014, de autoria desta Presidenta, com o 28º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em razão do lançamento oficial da Patrulha Prevenção e Violência Doméstica na cidade de Unaí (MG), no dia 7 de agosto de 2014;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Edmar Alves Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de supervisor a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac  –, a partir do ano de 2014;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Wander Sabino Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de monitor e professor de ordem unida a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac  –, a partir do ano de 2010;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Isaias José de Freitas pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de professor de ordem unida a frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac  –, a partir do ano de 2007;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e Outro, com a Diretoria da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais – OAB/MG –  pela inauguração de sua sede própria, ocorrida no dia 19 de agosto de 2014 nesta Cidade de Unaí (MG);

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Noé Silva Couto pelos relevantes serviços prestados aos nossos  munícipes  na qualidade de Presidente  da Associação  Comunitária do Boqueirãozinho,

(Fls. 3 do Edital n.º 43, de 12/9/2014)

desde 5 de março de 2013;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com o senhor Ubaldino Pinto Coêlho pela promoção do 1º Pré–Congresso de Irmãs e Irmãos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, realizado nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2014 no Distrito de Boa Vista de Santa Maria.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 12 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta