EDITAL N.º 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2014, de autoria desta Presidenta, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992 que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2014, de autoria desta Presidenta, que denomina Vereador José Martins Versiani a Biblioteca da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí – MG;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 41/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera programa que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014 - 2017”;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica;

(Fls. 2 do Edital n.º 44, de 16/9/2014)

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 46/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores da Região da Gruta do Tamboril;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, que reconhece de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais P.A. Menino Jesus.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 795, 796, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 804, 805, 806, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 823, 824, 825 e 826/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 822/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita as informações que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 88/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a senhora Silvana Rodrigues da Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de copeira da Empresa Gelson Simoneli Quadra – GSQ;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 89/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Canabrava pela promoção da 26° Festa de Nossa Senhora Abadia com o tema “Viver com Maria a Alegria do Evangelho”, realizada nos dias 12 a 16 de agosto de 2014;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 90/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o Senhor Paulo Henrique Pereira pela posse como Diretor Geral da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, realizada no dia 15 de maio de 2014;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 91/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a jovem Uedama Airam Pedrolina da Silva em razão da conclusão do curso de Medicina na Faculdade de Ciências Médicas Dr. Miguel Enríquez em Havana, Cuba, em julho de 2014;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 92/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Jorge Sabino da Silva pelos 5 anos de participação na

(Fls. 3 do Edital n.º 44, de 16/9/2014)

dupla Sinval e Sabino, dedicados à musica sertaneja;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 93/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Evaldo Sabino da Silva pelos 5 anos de participação na dupla Sinval e Sabino, dedicados à musica sertaneja.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 16 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta