EDITAL N.º 46, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 6 de outubro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Minas Gerais”;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 45/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos automotivos para as pessoas que especifica nas adjacências do Fórum Professor Raimundo Cândido, no Município de Unaí e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 838, 839, 840, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 851, 852, 853 e 854/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 841/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que solicita ao Prefeito do Município de Unaí informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 850/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita do Prefeito do Município de Unaí informações que especifica;
(Fls. 2 do Edital n.º 46, de 2/10/2014)
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 98/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Leni Rosa Justino pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Presidente da Associação dos Produtores Rurais do P.A. Estrela Guia, desde 5 de maio de 2013;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 99/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Waldacir Feitosa pelos relevantes serviços prestados aos unaienses na qualidade de Presidente da Associação Comunitária de Palmeirinha I, no período de 2011 a 2013;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 100/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Associação dos Muladeiros de Unaí – Asmu – em razão da promoção de vários eventos beneficentes em nossa cidade, bem como pelo sucesso na organização de suas cavalgadas, realizadas desde a fundação em 1.º de janeiro de 2010;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 101/2014, de autoria desta Presidenta, com o Sistema de Cooperativas de Créditos do Brasil – Sicoob - Agência Unaí em razão da comemoração, no dia 20 de setembro de 2014, dos 20 (vinte) anos de instalação na cidade de Unaí;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 102/2014, de autoria desta Presidenta, com o jovem Kairo Henrique Cunha em razão do sucesso alcançado no processo seletivo do Programa Generation Gold da Mineradora Kinross Gold Corporation, conquistando a única vaga de trainee, disputada entre 2.200 candidatos de todo o Brasil.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 2 de outubro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta