EDITAL N.º 49, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 44, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que ratifica o convênio registrado sob o n.° 3.647, de 24 de junho de 2013, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e o Município de Unaí (MG);

b) discussão e votação nominal, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública à senhora Kátia Analu de Paula Oliveira;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 49, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que dispõe sobre a inclusão da Cruzada Evangélica Unaí para Cristo no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 860, 861, 862, 863, 864 e 865/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 107/2014, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o senhor Maurício Miguel da Mota pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de Assessor Jurídico do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae -, desde outubro de 2013;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 108/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com  a senhora  Shilma  Nunes  Gualberto  pelos  relevantes

(Fls. 2 do Edital n.º 49, de 15/10/2014)

serviços prestados aos unaienses na qualidade de Vereadora, no período de 7 de janeiro de 2013 a 25 de setembro de 2014;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 109/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com a jovem Naiany Palma Araújo em razão de sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG –, ocorrido em outubro de 2014;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 110/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão pela promoção da I Cruzada de Milagres “Unaí para Cristo”, realizada nos dias 3 e 4 de outubro de 2014;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 111/2014, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), com o jovem Gustavo Resende Oliveira em razão de sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG –, ocorrido em outubro de 2014;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 112/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a jovem Brenda Duarte Valadares em razão do lançamento do seu livro, intitulado “Amizade entre o Sincero e o Falso”, ocorrido no dia 13 de setembro de 2014.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 15 de outubro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta