EDITAL N.º 51, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade, em conformidade com o artigo 16, § 4º, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2014, às 18h00min, na quadra de esportes da Escola Municipal Terezinha Rezende, no Povoado de Chapadinha, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 44, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que ratifica o convênio registrado sob o n.° 3.647, de 24 de junho de 2013, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e o Município de Unaí (MG);

b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2014, de autoria desta Presidenta, que concede o Diploma de Mérito Cultural ao senhor Luiz Anselmo Ribeiro de Sá;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública à senhora Kátia Analu de Paula Oliveira.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 866, 867, 868, 869, 871, 872 e 873/2014, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 113/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a jovem Weriadya Júlia da Silva em razão da conclusão do curso de Enfermagem na Faculdade de Ciências da Saúde de Unaí – FACISA –, em janeiro de 2013;

(Fls. 2 do Edital n.º 51, de 23/10/2014)

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 114/2014, de autoria desta Presidenta com o jovem Luciano Francisco Alves em razão da conquista do 1º lugar na 16ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, dentre 210 inscritos, que é a competição mais importante do estado da Bahia, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra representar

tão bem o Município;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 115/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros com a jovem Gabriela dos Reis Cardoso pela conquista do 1º lugar no 5º Concurso Fotográfico “Natureza em Foco”, promovido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizado no dia 22 de setembro de 2014;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 116/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros com a jovem Chelle Cardoso de Souza Silva pela conquista do 3º lugar no 5º Concurso Fotográfico “Natureza em Foco”, promovido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizado no dia 22 de setembro de 2014.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 23 de outubro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta