EDITAL N.º 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2014, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que altera a Lei Complementar n.º 2, de 13 de junho de 1991, que “instituiu o Código de Obras do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais”.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92 e 93, 94, 95, 99, 97, 98, 99, 100 e 103/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2014, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com a Equipe Canaã de Futebol Amador pelo Título de Vice-Campeã na Categoria “B” do Campeonato Municipal de Futebol, realizado no dia 28 de setembro de 2013.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 18 de fevereiro de 2014; 70º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 7, de 18/2/2014)

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta