EDITAL Nº 39, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe conferem o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;

                        CONSIDERANDO o Requerimento n.º 646/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita a convocação de audiência pública para discutir assuntos relacionados às pessoas com deficiência física, com o tema “A busca pela garantia dos direitos e a inclusão social da pessoa com deficiência”;

                        RESOLVE:

I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2014, quarta–feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo.

                        II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                        Unaí, 13 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta