EDITAL Nº 54, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 54/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias, para o fim de atender o disposto na Lei Federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias” e dá outra providência;
b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2005;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 44, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que ratifica o convênio registrado sob o n.° 3.647, de 24 de junho de 2013, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e o Município de Unaí (MG).
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 889, 890, 893, 894 e 895/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 121/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Romero Ferreira da Silva Dias pelos 5 anos de participação no Trio BMW, dedicados à música sertaneja.
(Fls. 2 do Edital n.º 54, de 6/11/2014)
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 6 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta