EDITAL Nº 56, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo e quadro do Anexo II da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano...” e dá outra providência;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2014;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2014;

d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Wellington Zocratto;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que fixa o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias, para o fim de atender o disposto na Lei Federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias” e dá outra providência;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2005.

(Fls. 2 do Edital n.º 56, de 14/11/2014)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909 e 910/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 122/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Leandro Rufino Marques pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de monitor e professor de ordem unida e matemática, à frente do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, desde o ano de 2014;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 123/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Antônio dos Reis Calçado pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Diretor da Secretária Municipal de Transporte e Serviços Rurais do ano de 2004 a 2012;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 124/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e Outros, com o senhor Genival Ribeiro da Silva pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Ministério Mamoeiro – Heszidar –, desde 21 de fevereiro de 2012;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 125/2014, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o jovem Júnior Pereira Epifânio em razão da conclusão do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido em outubro de 2014.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 14 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta