EDITAL Nº 58, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade, em conformidade com o artigo 16, § 4º, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2014, às 18h00min, na sede da Escola Municipal Euclides da Cunha, no Distrito de Boa Vista de Santa Maria, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Wellington Zocratto.

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 2/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 195/2014, que concluiu pela reprovação do Projeto de Lei n.º 50/2014;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 911, 912, 914, 915, 916 e 917/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 126/2014, de autoria desta Presidenta, Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Escola Estadual Juvêncio Martins Ferreira em comemoração aos 20 (vinte) anos de relevantes serviços prestados à comunidade unaiense;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 127/2014, de autoria do Vereado Netinho do Mamoeiro (PSB), com a Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva pela
(Fls. 2 do Edital n.º 58, de 19/11/2014)

participação na 11ª edição dos Jogos das Escolas Polo Municipais – Jespom -, realizados de 6 a 10

de outubro de 2014, classificando-se em 1º lugar da equipes feminina e masculina da modalidade futebol de salão;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 128/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Juvêncio Miguel da Mota pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de fundador e treinador do Time de Futebol Noroeste Esporte Clube, no período de 1974 a 1980 e por reconhecer o mesmo um grande incentivador do futebol amador;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 129/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Eliseu Batista em razão de sua posse como Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Galho, no dia 7 de maio de 2014.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 19 de novembro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta