EDITAL Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”,
da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a
ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2014, às 15:00 (quinze)
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do
Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei
Complementar n.º 4/2014, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito
Alves da Silva Filho, que altera dispositivo e quadro do Anexo II da Lei
Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano...” e dá outra providência;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá
redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2014, de autoria do
Vereador Paulo Arara (DEM), que concede o Título de Cidadania Honorária
Unaiense ao senhor João Francisco da Silva Neto; e
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá
redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2014, de autoria do
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que concede o Título de Cidadania Honorária
Unaiense à senhora Rita Ferreira.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único, do
Recurso n.º 2/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva, em face da
decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça Redação e Direitos
Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 195/2014, que concluiu pela reprovação
do Projeto de Lei n.º 50/2014;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de
n.ºs 911, 912, 914, 915, 916, 917, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 938, 939,
940 e 941/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que
especificam;
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de
n.ºs 919, 920, 921, 922, 923, 924,
(Fls. 2 do Edital n.º 60, de 26/11/2014)
925, 926, 927, 935, 936 e 937/2014, de autoria da Mesa
Diretora e Outros, que solicitam providências que especificam;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção
de Congratulação n.º 126/2014, de autoria desta Presidenta, Vereadora Dorinha
Melgaço (PDT), com a Escola Estadual Juvêncio Martins Ferreira em comemoração
aos 20 (vinte) anos de relevantes serviços prestados à comunidade unaiense;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção
de Congratulação n.º 127/2014, de autoria do Vereado Netinho do Mamoeiro (PSB),
com a Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva pela participação na 11ª edição dos
Jogos das Escolas Polo Municipais – Jespom –, realizados de 6 a 10 de outubro
de 2014, classificando-se em 1º lugar as equipes feminina e masculina da
modalidade futebol de salão;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção
de Congratulação n.º 128/2014, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR),
com o senhor Juvêncio Miguel da Mota pelos relevantes serviços prestados ao
nosso Município, na qualidade de fundador e treinador do Time de Futebol
Noroeste Esporte Clube, no período de 1974 a 1980 e por reconhecer o mesmo um
grande incentivador do futebol amador;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção
de Congratulação n.º 129/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB),
com o senhor Eliseu Batista em razão de sua posse como Presidente da Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Galho, no dia 7 de maio de 2014;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção
de Congratulação n.º 130/2014, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB),
com o senhor José Campos Rodrigues em razão de sua posse como Vice-Presidente
da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Galho, no dia 7 de maio
de 2014;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção
de Congratulação n.º 131/2014, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com
a senhora Aguida Luiz Brandão Silva pelos seus relevantes prestados ao nosso
Município, na qualidade de Diretora da Escola Municipal Santo Antônio,
localizada no Distrito de Santo Antônio do Boqueirão, desde fevereiro de 2009;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção
de Congratulação n.º 132/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS),
com o senhor Denio Rodrigues da Silva pelo Título de Artilheiro na Categoria
“A” do Campeonato Municipal de Futebol, realizado no dia 7 de junho de 2014;
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 133/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor jovem João Vitor Ferreira Martins de Melo pelo Título de Goleiro Menos Vazado na Categoria “A” do Campeonato Municipal de Futebol, realizado no dia 7 de junho de 2014 e;
(Fls. 3 do Edital n.º 60, de 26/11/2014)
l) discussão e votação, em turno
único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 134/2014, de autoria
desta Presidenta, com a Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao
Câncer – Anmecc – pela comemoração, em 13 de novembro de 2014, de um ano de
sucesso na administração da Casa de Apoio Estevam Ricardo Valadão, de Barretos
– São Paulo –, em parceria com a Prefeitura Municipal de Unaí.
II - Registre-se, publique-se,
cumpra-se.
Unaí, 26 de novembro de 2014;
70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta