EDITAL Nº 61, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”,
da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
Considerando as
disposições da Lei Municipal n.º 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que declara
feriados municipais os dias que menciona, c/c a redação dada pela Lei n.º 2.146,
de 10 de setembro de 2003;
Considerando que o dia
8 de dezembro é feriado
municipal consagrado à Padroeira da Cidade, Nossa Senhora da Conceição;
Considerando o disposto no § 3º
do artigo 16 da Resolução n.º 195/1992, que trata da transferência das reuniões
ordinárias que recaírem em dia de feriado para o primeiro dia útil posterior;
RESOLVE:
I – Organizar a
ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2014, às 15:00 (quinze)
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do
Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de
Resolução n.º 4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a compensação
de horas-extras e a antecipação de férias;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução
n.º 5/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução
n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que “institui o Sistema de Estágio
Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí”;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá
redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2014, de autoria do
Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, que concede o Diploma de Mérito
Empresarial à Unaí Leilões Ltda;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2014, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor João Lopes de Oliveira Júnior;
(Fls. 2 do Edital n.º 61, de 5/12/2014)
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá
redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2014, de autoria do
Vereador Paulo Arara (DEM), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à União
Baterias Ltda; e
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá
redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2014, de autoria do
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Diploma de Mérito de
Segurança Pública ao senhor Celso Francisco Pires.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de
n.ºs 942, 943 e 944/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências
que especificam;
b) discussão votação, em turno único, da Moção de
Congratulação n.º 135/2014, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e
Outros, com o senhor Higor Gonçalves Mourão por ministrar, com notável
desenvoltura, o Curso de Brigada de Incêndio para os servidores da Câmara
Municipal de Unaí, no dia 12/11/2014;
c) discussão votação, em turno único, da Moção de
Congratulação n.º 136/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o
jovem Mário Oliveira Martins em razão da organização do 1º Encontro de Opala e
Carros Antigos em Unaí (MG), realizado em 16 de novembro de 2014; e
d) discussão votação, em turno único, da Moção de
Congratulação n.º 137/2014, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e
Outros, com o senhor Agnaldo Caetano da Silva pelos relevantes serviços
prestados ao nosso Município, na qualidade de Assessor de Comunicação e
Cerimonial da Câmara Municipal de Unaí (MG), desde janeiro de 2013.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 5 de dezembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta