EDITAL Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Minas Gerais;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2014;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 45/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos automotivos para as pessoas que especifica na Rua Prefeito João Costa, em frente ao Fórum Professor Raimundo Cândido, no Município de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 56/2014, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel em favor da Associação Natal Justino da Costa e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 59/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores RuraisSão João Batista;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 60/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Unaí – ATRU;

(Fls. 2 do Edital n.º 64, de 11/12/2014)

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 63/2014, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Farmácias e Drogarias de Unaí – AFDU;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 66/2014, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências; e

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 5/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que institui o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 947, 948, 949, 950 e 951/2014, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 138/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Geraldo Rodrigues Pires pelos 27 anos de dedicação ao comércio em Unaí, atendendo com presteza e simpatia sua clientela;

c) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 139/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Dirce Aída Francisco Ribeiro Melo pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Unaí e região – Sindacs/Ace -, desde 20 de fevereiro de 2014;

d) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 140/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor André Ricardo dos Santos pela promoção do 3º Downhill de Unaí, realizado no dia 16 de novembro de 2014;

e) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 141/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Ivone Aparecida Mota em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de contabilista no Grupo Bastos Contabilidade, desde o ano de 2004;

f) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 142/2014, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Sérgio Ocampos pelo destaque como maior produtor de leite do mês de agosto de 2014, sendo premiado pela Cooperativa Agropecuária de Unaí – Capul;

g) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 143/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o jovem Vicente Antônio do Couto pelos relevantes serviços
(Fls. 3 do Edital n.º 64, de 11/12/2014)

prestados ao nosso Município, na qualidade de trabalhador na coleta e reciclagem de materiais descartáveis, desde janeiro de 2012; e

h) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 144/2014, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Investigador da Polícia Civil, desde 2010.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 11 de dezembro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta