EDITAL N.º 30, DE 5 JUNHO DE 2014.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de junho de 2014, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 17/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015 e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 17/2014;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria horários obrigatórios de inserções gratuitas em emissoras comunitárias de rádio e televisão, destinadas à divulgação de matérias, projetos e outras informações da Câmara legislativa Municipal de Unaí, pelo Município de Unaí;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 19/2014, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que cria obrigatoriedade das empresas e comércios do Município de Unaí que já fazem entregas a domicílio, realizá-las em todos os bairros reconhecidos como perímetro urbano da cidade;

e) discussão e votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”;

f) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros;

(Fls. 2 do Edital n.º 30, de 5/6/2014)

g) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros;

h) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros;

i) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657 e 658/2014 de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Geraldo Aparecido Quirino de Freitas em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Casa da Benção, desde julho de 2008;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2014, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Gilmar da Silva Lima em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Casa da Benção, desde janeiro de 2008;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2014, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Faustino Caetano Faria em razão de sua posse no Cargo de Presidente da Associação dos Moradores e Produtores do Núcleo Rural Areia Santa Rita, para o biênio de 2014/2016, Município de Unaí.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 5 de junho de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta