EDITAL N.º 15, DE 1º DE ABRIL DE 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 6 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dr. Carlos Frederico Medeiros Queiroz.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 569, 572, 573, 574, 575, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605 e 606/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 577/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, o encaminhamento a esta Casa de Leis, cópias autenticadas ou certidão de inteiro teor acerca dos atos de nomeações, termos de posse e exonerações dos servidores comissionados, expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2013, bem como informações sobre o índice de despesa com pessoal do Poder Executivo, inclusive cópia do Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2013 e 2014.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 15, de 1º/4/2015)

VEREADOR ZÉ LUCAS

Presidente