EDITAL N.º 17, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2015, quarta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º19/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no município de Unaí e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.952, de 5 de janeiro de 2015, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências”;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 12/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; e
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702,
703, 704, 705, 706, 707, 708, 709 e 710/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
(Fls. 2 do Edital n.º 17, de 17/4/2015)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 691, 692, 693, e 694/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Maria de Lourdes Martins de Paula pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do Assentamento Rural do Curral do Fogo, desde 4 de outubro de 2014;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Silvério Filho em razão de sua nomeação para o exercício da função de confiança de Diretor Geral da Câmara Municipal de Unaí em 2 de março de 2015;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Cíntia Aparecida Pimentel da Mota em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Roberto Cabelereiro, desde 2001, que lida com tratamentos cosméticos e oferece o que há de mais moderno quando de trata de beleza;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Viviane Ribeiro de Melo em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Microempresa Viva Bem - Produtos Integrais & Light -, que oferece uma alimentação saudável e um atendimento diferenciado a seus clientes, desde 2010;
g) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 40/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Jorandir João da Silva pela comemoração dos 22 anos de fundação da Panificadora Canabrava, que vem prestando serviços de qualidade ao nosso Município;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Lions Clube de Unaí pela comemoração, em fevereiro de 2015, dos trinta e sete anos de fundação em nossa cidade; e
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Universidade Paulista – Unip – Pólo Unaí, por
seus serviços prestados com excelência na área da educação superior a distância, iniciadas em 15/08/2007, em nosso município.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 17, de 17/4/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente