EDITAL N.º 18, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de abril de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 75/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos da rede privada especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados pet shops e dá outras providencias;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 13/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 15/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e dá outras providências;
(Fls. 2 do Edital n.º 18, de 24/4/2015)
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Resolução n.º 1/2015;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí;
j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao do Projeto de Lei n.º 5/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.952, de 5 de janeiro de 2015, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências”; e
k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º19/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no município de Unaí e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 711, 712, 713, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755 e 756/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 717/2015, de autoria deste Presidente, que solicita providência que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 43/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a Construtora e Incorporadora Casa Nova Ltda – ME – pela excelência dos serviços que vêm prestando a seus clientes, desde 2 de junho de 2012, em nosso Município;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Getúlio Silveira Alves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1985;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de
Congratulação n.º 45/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros,
com o senhor Luiz Araújo Ferreira pela sua nomeação, em 27 de março de 2015,
para o cargo de Diretor da Gerência Regional de Saúde do Estado de Minas
(Fls. 3 do Edital
n.º 18, de 24/4/2015)
Gerais –GRS–, localizada em Unaí;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o senhor José Juliano Espíndula pelo excelente trabalho desenvolvido no cargo de Diretor da Gerência Regional de Saúde – GRS –, no período de setembro de 2013 á março de 2015;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros, com o com o senhor Sérgio Neves Eulálio de Souza pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Professor de Educação Física da Escola da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, desde o ano de 2006, bem como pelo sucesso na organização do II Campeonato Cnec Cup’ de Voleibol, realizado no período de 16 de novembro a 8 de dezembro de 2014; e
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), à Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda - Coagril - pela comemoração, em 21 de janeiro de 2015, dos trinta anos de fundação em nossa cidade.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente