EDITAL N.º 20, DE 29 DE ABRIL DE 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 74/2014, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 75/2014, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos da rede privada especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados pet shops e dá outras providencias;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 11/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e a autoriza a doação de imóvel do Município de Unaí em favor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 18/2015, de autoria deste Presidente, que altera a denominação da rua que menciona para Antônio Morais Pessoa;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2015, de autoria da Mesa

(Fls. 2 do Edital n.º 20, de 29/4/2015)

Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 13/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e dá outras providências; e

j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 19/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que institui o dia do trabalhador rural no município de Unaí e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774 e 775/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/215, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Wilson Oliveira Couto Júnior pelo início das atividades da Usina LRW Eucaliptos Tratados, em outubro de 2012, que muito vem contribuindo para o engrandecimento de nosso Município;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/215, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Vinícius Campos Moura Pereira pelo lançamento em 12 de março de 2015 do Jornal Correio das Gerais, engrandecendo a comunicação em nosso Município; e

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/215, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Celmira Aparecida da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Estado de Minas Gerias, na qualidade de Servidora Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, desde 23 de abril de 1997.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 29 de abril de 2015; 71º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 20, de 29/4/2015)

VEREADOR ZÉ LUCAS

Presidente