EDITAL N.º 24, DE 21 DE MAIO DE 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de maio de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 22/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 17/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.° 2.620, de 21 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”; revoga dispositivo e dá outra providência.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2015 ao Plenário, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM) e Outros, face à decisão monocrática de recebimento e determinação de juntada das Emendas de n.ºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei n.º 7/2015;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861 e 862/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 66/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outros Vereadores, com o senhor Emmanuel Nicodemos
(Fls. 2 do Edital n.º 24, de 21/5/2015)

Oliveira Santana pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de servidor da 16ª Companhia da Policia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito, desde 13 de agosto de 2013;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 67/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com o senhor Baltazar Ferreira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de proprietário do Açougue Baú Carnes, que oferece produtos de qualidade e um tratamento diferenciado a seus clientes;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 68/2015, de autoria deste Presidente, com o senhor Lincoln Batista Vieira Filho pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1987;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 69/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Alberto Tadeu Martins Ferreira em razão da publicação, no ano de 2015, do seu livro intitulado “Pérolas”;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 70/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor José Carlos Ferigolo pela eleição ao cargo de Presidente da Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda. – Coagril–, no dia 27 de março de 2015;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 71/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Pastor Claiton Marzanio Campos pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol de dependentes químicos e pessoas em risco social, desde que iniciou suas atividades como pastor no ano de 2003.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 21 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.

VEREADOR ZÉ LUCAS

Presidente