EDITAL N.º 25, DE 28 DE MAIO DE 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2013;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2015;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 24/2015;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 24/2015;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 24/2015;

g) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 25, de 28/5/2015)

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 894 e 895/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 72/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Altir de Souza Maia em razão de sua reeleição ao cargo de Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, em 17 de abril de 2015;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 73/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Lindomar Paula da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Porteiro da Empresa Gelson Simoneli Quadra - GSQ-, desde 21 de junho de 2014.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 28 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.

VEREADOR ZÉ LUCAS

Presidente