EDITAL N.º 26, DE 3 DE JUNHO DE 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Unaí, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.° 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que "autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ..." e dá outras providências; e
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2013.
Segunda Fase:
(Fls. 2 do Edital n.º 26, de 3/6/2015)
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 906, 907, 908, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 74/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a dupla Rander e Rodrigo pelos dez anos de dedicação à música popular brasileira, enriquecendo a cultura musical em nosso município;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 75/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com a jovem Nayhara Nogueira Araújo pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Advogada, desde o ano de 2012;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 76/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Federal Máquinas Agrícolas Ltda. – Femagril – pela inauguração, em 22 de dezembro de 2014, de sua nova e moderna sede, aprimorando o atendimento à seus clientes e contribuindo para o engrandecimento do nosso Município;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 77/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Marzan José da Silva Couto em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de ferreiro e serralheiro, desde o ano de 1968; e
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 78/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Celestino Eugênio Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Panificadora Cachoeira, desde o ano de 1998, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 3 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente