EDITAL N.º 31, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a Lei n.º 2.147, de 15 de setembro de 2003, que “estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1ao Projeto de Lei n.º 58/2015;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2015, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015-2025 e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

(Fls. 2 do Edital n.º 31, de 24/6/2015)

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 983, 985 e 986/2015, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 984/2015, de autoria deste Presidente, que requer do senhor Prefeito do Município de Unaí informação que especifica;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Zastraz Brinquedos pela comemoração de seu primeiro ano de fundação em 22 de abril de 2014, bem como por ofertar produtos de qualidade e tratamento diferenciado a seus clientes;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Farmácia Rio Preto pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí, desde 1970;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDB), com o senhor Marcos Tadeu de Brito Brandão pelo êxito na participação da operação policial denominada Operação Vulcano, iniciada no dia 21 de março de 2015, destinada a investigar roubo e comercialização de vergalhões de ferro no Noroeste de Minas.

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Jair Soares em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de sapateiro, desde 1963, tendo se destacado por exercer sua atividade com muita seriedade e carinho;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Mirely Maciel Rodrigues em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, especialmente no Distrito de Ruralminas, na qualidade de Professora de Educação Física e Dança, desde 2009, exercendo sua profissão com seriedade e sempre prezando pelo bem estar de seus alunos.

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2015, de autoria deste Presidente, com a Empresa Mercado do Anderson, em razão da comemoração dos quatro anos de sua fundação, no dia 20 de março de 2015;

j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2015, de autoria deste Presidente, com a senhora Valdivina Rodrigues dos Anjos em razão de sua ordenação como Ministra da Eucaristia, ocorrida em janeiro de 2015.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 24 de junho de 2015; 71º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 31, de 24/6/2015)

VEREADOR ZÉ LUCAS

Presidente