EDITAL Nº 59, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.

CONSIDERANDO feriado municipal no dia 8 de dezembro de 2008 (segunda feira);

RESOLVE:

I – Comunicar a transferência da 39ª Reunião Ordinária a ser realizada em 8 de dezembro de 2008, para o dia 9 de dezembro de 2008 (terça -feira), no mesmo horário.

II - Organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:6

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar 003/2008, de autoria do Ex-Vereador Junei Martins, que acrescenta dispositivos à Lei complementar nº 37, de 29 de dezembro de 2002, que institui o Código Sanitário do Município;

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 031/2008,devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2009 e dá outras Providências;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 033/2008, de autoria do Vereador Ilton Campos, que dá denominação de Amaro Luiz Corrêa ao bem público que menciona;

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 034/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que fixa as contribuições previdenciárias que especifica em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev – e altera dispositivo da Lei nº 2. 297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime de Previdência Social do Município de Unaí (MG);

(Fls.2 do Edital n.º 59, de 3.12.2008)

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 038/2008,

de autoria do Vereador Zé da Estrada, que denomina Lucas Monteiro de Araújo o bem público que menciona;

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 040/2008, de autoria do Vereador Crescêncio Martins, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais da Bacia do Areia do Município de Unaí - Asbacia;

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 011/2008, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao Senhor Silas Brasileiro;

gunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 259, 260 e 261/2008, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 3 de dezembro de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente