EDITAL Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

por thiago — publicado 23/12/2008 17h22, última modificação 09/11/2018 19h15

Divulga prazos regimentais importantes para a realização de procedimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, RESOLVE: I – Divulgar a última data regimental para os seguintes procedimentos:

EDITAL Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

a) 23 de dezembro de 2008 para a inscrição e registro de candidatos ou chapas concorrentes aos cargos da Mesa Diretora para o exercício de 2009/2010;

b) 30 de dezembro de 2008 para a entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, com a comunicação do nome parlamentar e da legenda partidária, junto à secretaria da Câmara pelo vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 3º do Regimento Interno;

c) 2 de janeiro de 2009 para a indicação de líderes de bancada, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 70 do Regimento Interno (24 horas do início da sessão);

d) 9 de janeiro de 2009 para a indicação dos membros para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Unaí, em conformidade com o disposto no artigo 100 do Regimento Interno (5 dias contados a partir do prazo previsto no item “c” deste Edital); e

e) 1º de março de 2009 para a eleição e posse do Vereador Corregedor, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução nº 244, de 4 de maio de 1995.

II – Fixar para as 10 (dez) horas do dia 1° de janeiro de 2009, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Regimento Interno, o horário para a realização da Reunião Preparatória de posse de Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora 2009/2010, seguida da Reunião Solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito de Unaí.

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 18 de dezembro de 2008; 64º da Instalação do Município.