EDITAL Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 003/2008, de autoria do Vereador José Maria Reineiros, que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dirceu Júlio Gatto;

b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 004/2008, de autoria do Vereador José Inácio, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Diego Aparecido Rodrigues;

c) discussão e votação, em turno único do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 001/2008 ao Projeto de Lei 005/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos esportivos oficiais realizados no município e dá outras providências; e

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 012/2008, (devidamente emendado) de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 21, de 23.04.2008)

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156/2008, de autoria de vereadores, que solicitam providências que especificam.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 23 de abril de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente