EDITAL Nº 033, DE 24 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “a” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
I – Convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2008, às 9:30 horas, para a seguinte deliberação:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 013/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e respectivas Emendas;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 020/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001/2008 ao Projeto de Lei 023/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 024/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de subunidade administrativa no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde; altera dispositivos da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí ...”; cria programa no Anexo III da Lei n.º 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...” e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente; e
(Fls. 2 do Edital n.º 33, de 24.6.2008)
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 001/2008 ao Projeto de Lei 026/2008, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal de Unaí para o mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí (MG), 24 de junho de 2008; 64º da Instalação do Município.
VEREADOR JUCA DA COAGRIL
Presidente