EDITAL Nº 28, DE 12 DE JUNHO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de junho de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 015/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Antério Mânica, que Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Gestor do FMHIS – CMHIS/GF- e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 018/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Antério Mânica, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 019/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Antério Mânica, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. e

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 001/2008 ao Projeto de Lei 011/2008, que dá nova redação aos dispositivos da Lei 2.171 de 17 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e rural para as pessoas portadores de deficiência, ao acompanhante da pessoa portadora de deficiência locomotora e aos idosos.

(Fls. 2 do Edital n.º 28, de 12.6.2008)

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 020/2008, de autoria dos Vereadores José Maria Reineiros e Juca da Coagril, ao Tenente Coronel PM Geraldo Donizete Luciano.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 12 de junho de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente