EDITAL Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de junho de 2008, às 19 horas, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação secreta, em turno único, do Veto ao Projeto de Lei 005/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos esportivos oficiais realizados no município e dá outras providências;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 023/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 022/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A;
d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 015/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Antério Mânica, que Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Gestor do FMHIS – CMHIS/GF- e dá outras providências; e
e) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação final ao Projeto de Lei 018/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Antério Mânica, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; e
(Fls. 2 do Edital n.º 30, de 18.6.2008)
f) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação final ao Projeto de Lei 019/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Antério Mânica, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos nºs: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197/2008, de autoria de Vereadores que solicitam providencias que especificam; e
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 021/2008, de autoria do Vereador José Maria Reineiros, com o Sr. Lívio Menezes dos Santos, pela sua dedicação no ramo da gastronomia e entretenimento na cidade de Unaí;
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí (MG), 18 de junho de 2008; 64º da Instalação do Município.
VEREADOR JUCA DA COAGRIL
Presidente