O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de junho de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 020/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo 001/2008 ao Projeto de Lei 023/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 024/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de subunidade administrativa no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde; altera dispositivos da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí ...”; cria programa no Anexo III da Lei n.º 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...” e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente; e

d) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001/2008 ao Projeto de Lei 026/2008, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal

(Fls.2 do Edital n.º 35, de 25.6.2008)

de Unaí para o mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 013/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e respectivas Emendas;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos nºs: 199, 200, 201, 202, 203, 204 205 e 206/2008, de autoria de Vereadores que solicitam providencias que especificam;

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 25 de junho de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente

EDITAL Nº 034, DE 25 DE JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 2ª Reunião Especial da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “a” c/c o artigo 16, I, “e” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

RESOLVE:

I – Convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial, a realizar-se no dia 3 de julho de 2008, às 19:30 horas, para discussão sobre a construção e implantação de um Centro Socioeducativo para internação de menores infratores.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 25 de junho de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente