EDITAL Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 2 de junho de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar 002/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que dá nova redação a dispositivo e inclui quadro que menciona ao Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 044, de 25 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda Modificativa 001/2007 ao Projeto de Lei 011/2008;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 011/2008, de autoria do Vereador Ilton Campos, que dá nova redação aos dispositivos da Lei 2.171 de 17 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e rural para as pessoas portadores de deficiência, ao acompanhante da pessoa portadora de deficiência locomotora e aos idosos;

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 014/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; e

(Fls. 2 do Edital n.º 26, de 28.5.2008)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184/2008, de autoria de Vereadores, que solicitam providencias que especificam;

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 28 de maio de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente