EDITAL Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

Organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de março de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 003/2008,de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei 084/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Fundo municipal do Patrimônio Cultural de Unaí-Fumpac-, dispõe sobre a criação, composição e organização de comitê gestor e conselho fiscal e dá outras providências;

c) discussão e votação, em primeiro turno,do Projeto de Lei 091/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o seu uso ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 092/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a doá-lo ao grupo teatral fênix e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 93/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a doá-lo à Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí e dá outras providências; e

(Fls. 2 do Edital n.º 13, de 6.03.2008)

f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 001/2008, de autoria do Vereador José Inácio, que concede Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Vicente Paulo de Sousa e dá outras providências.

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 002/2008, de autoria do Vereador Euler Braga, dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Educativa e Cultural Rio Preto;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 117, 118, 119 e 120/2008. de autoria de Vereadores que solicitam providencias que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento 114/2008. de autoria do Vereador José Inácio, que Solicita do Senhor Prefeito documentos dos cargos efetivos e comissionados e respectivos cargos e seus ocupantes;

c) votação, em turno único, do Requerimento 115/2008. de autoria do Vereador José Inácio, que requer do Senhor Prefeito documentos da obra do córrego Canabrava;

d) votação, em turno único, do Requerimento 116/2008. de autoria do Vereador José Inácio, que solicita as informações sobre denuncia;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 003/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com a senhora Andréia Maria Maia Mendonça;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 006/2008, de autoria do Vereador Juca da Coagril, com Dailton G. Rodrigues Gonçalves;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 007/2008, de autoria do Vereador Euler Braga, ao Senhor Adilson Mendes da Silva;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 008/2008, de autoria do Vereador Crescêncio Martins, ao Senhor Múcio Eduardo Araújo Lara; e

(Fls. 3 do Edital n.º 13, de 5.03.2008)

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 009/2008, de autoria do Vereador Crescêncio Martins, à jovem Marescka Morena Santana Silveira.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 6 de março de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente